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Transparência

  • Número: 12
  • Eixo: Transparência
  • Autoria: Marcos Dantas
  • Estado: Rio de Janeiro
  • Organização: Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Palavras Chaves: Transmissão aberta, temas sensíveis

Resumo

O novo decreto das competências e composição do CGI, estabelecerá que:1. As reuniões do Conselho serão abertas ao público por via de transmissão direta em tempo real por meio audiovisual.2. O Conselho poderá estabelecer um tempo de reunião fechada privativa prévia à reunião aberta.

Documento

A abertura da reunião por transmissão direta é uma justa reivindicação de setores da sociedade. Esbarra numa dificuldade real que é o escasso tempo que os(as) conselheiros(as) têm para se preparar para essas reuniões. Os(as) conselheiros(as) não têm dedicação exclusiva e não são remunerados(as). Geralmente, só tomam conhecimento dos temas a serem discutidos ou, pelo menos, só se apropriam deles realmente, ao longo das próprias reuniões. Por isso, a experiência de quem já tem vivência no CGI indica que um primeiro momento de troca absolutamente livre de idéias a fim de melhor formar uma opinião pode ser necessário para a elaboração de votos bem fundamentados. Além disso, não raro, são tratados temas sensíveis, sobretudo se envolvem relações internacionais ou cibersegurança. É de se prever que, quanto mais o CGI tiver que se manifestar sobre temas que interessam às plataformas financeiras (Google, Facebook etc.), mais estará às voltas com temas sensíveis.

Hoje em dia, normalmente, as reuniões do CGI duram um dia inteiro, das 9 horas da manhã até cerca de 17 horas, uma vez por mês. A agenda é pesada e pode acontecer de os últimos pontos não serem discutidos, ou o serem insuficientemente. As reuniões poderiam passar a ser de dia e meio, com meio dia sem transmissão aberta. Esta expansão do tempo de reunião inclusive fortaleceria a dedicação dos(as) conselheiros(as) à agenda do CGI e da própria Internet.