O CGI.br deverá ser composto pelos seguintes grupos:a) O setor público, que congregará órgãos dos três poderes dos três níveis da federação, além das entidades classificadas como “essenciais à justiça” nos termos da Constituição Federal.b) O setor empresarial, que congregará empresários individuais e entidades com fins lucrativos, bem como suas associações representativas de classe nos níveis federal, estadual e municipal.c) A sociedade civil, que congregará usuários individuais, organizações não governamentais sem fins lucrativos, bem como suas associações representativas nos níveis federal, estadual e municipal.d) A comunidade científica e tecnológica, que congregará pessoas e/ou instituições dedicados à pesquisa e/ou docência, organizações e comunidades técnicas, bem como suas associações representativas nos níveis federal, estadual e municipal [segue no documento anexo]

O CGI.br deverá ser composto pelos seguintes grupos:

a) O setor público, que congregará órgãos dos três poderes dos três níveis da federação, além das entidades classificadas como “essenciais à justiça” nos termos da Constituição Federal.

b) O setor empresarial, que congregará empresários individuais e entidades com fins lucrativos, bem como suas associações representativas de classe nos níveis federal, estadual e municipal.

c) A sociedade civil, que congregará usuários individuais, organizações não governamentais sem fins lucrativos, bem como suas associações representativas nos níveis federal, estadual e municipal.

d) A comunidade científica e tecnológica, que congregará pessoas e/ou instituições dedicados à pesquisa e/ou docência, organizações e comunidades técnicas, bem como suas associações representativas nos níveis federal, estadual e municipal.

A estrutura sugerida segue uma lógica de pirâmide, com as seguintes divisões:

a) Camada da base (“setores”) - os setores interessados na governança da Internet no Brasil incluem entidades ou pessoas que tomam parte nas discussões e processos decisórios relacionados ao conjunto de atividades previstas no mandato do CGI.br. Cada setor será composto por diversas comunidades constituintes específicas, que terão “membros associados” segundo regras específicas definidas no âmbito dos processos de cada setor. As comunidades constituintes dos diversos setores manterão canais permanentes para o diálogo entre seus membros associados e serão responsáveis por identificar assuntos de interesse setorial, pautar a atuação das respectivas instâncias superiores e esboçar (individual ou coletivamente) propostas de encaminhamento para a apreciação das mesmas.

b) Camada intermediária - Conselhos Setoriais, um para cada um dos quatro setores envolvidos com a governança da Internet no Brasil. O número de integrantes de cada Conselho, bem como as regras de representação, participação e elegibilidade serão definidos ao longo do processo de detalhamento das mudanças, considerando as peculiaridades de cada comunidade. Cada setor definirá as questões relativas à representatividade de suas comunidades respectivas, respeitadas as regras e diretrizes gerais estabelecidas para todos os setores. Os Conselhos Setoriais serão responsáveis por supervisionar e coordenar o trabalho das respectivas comunidades constituintes, funcionando como instâncias deliberativas relativas aos processos conduzidos na instância anterior. É no nível dos Conselhos Setoriais que serão discutidas e aprovadas as posições dos setores em relação às políticas a serem estabelecidas pelo CGI.br.

c) Camada superior - o Conselho Diretor do CGI.br contará com um número definido de representantes de cada um dos setores constituintes (sugere-se cinco representantes por setor, em um total de 20, com uma cadeira reservada para o diretor-presidente do NIC.br, totalizando 21), em pé de igualdade, que serão eleitos diretamente pela camada da base, de acordo com as regras definidas pelas comunidades constituintes respectivas, respeitadas as regras e diretrizes gerais estabelecidas para todos os setores. Cabe ao Conselho Diretor do CGI.br supervisionar e coordenar o funcionamento de todo o arcabouço do Comitê, sendo a instância decisória responsável por adotar, referendar e validar as políticas e encaminhamentos definidos individual e/ou coletivamente pelas instâncias setoriais mencionadas acima.

d) Camada multissetorial transversal aos quatro Conselhos Setoriais e ao Conselho Diretor, onde serão organizados os temas e pautas de diálogo, com a função de assegurar a troca regular de informações na definição de temas e coordenação de pautas entre as duas esferas.

Todas as instâncias descritas acima devem contar com o apoio de uma equipe de assessoria técnica especializada e com um secretariado responsáveis pelo acompanhamento, assessoramento, registro, documentação e divulgação das atividades do CGI.br.