O CGI.br deve adotar medidas de transparência equivalentes às previstas pela Lei de Acesso à Informação, tornando todos os documentos públicos e acessíveis pela internet. Tendo em vista também a necessidade de transparência e ampliação de participação, o CGI deve adotar como prática o detalhado registro das discussões e decisões, nas mais diversas mídias (texto, áudio, vídeo, fotos), inclusive com transmissão ao vivo das reuniões, salvaguardando o direito do pleno do CGI.br de não transmitir em tempo real reuniões envolvendo decisões estratégicas de segurança nacional, de segurança de software e desenvolvimento ou que sejam de caráter estratégico-nacional cuja divulgação só possa ocorrer a posteriori.

O CGI.br deve adotar medidas de transparência equivalentes às previstas pela Lei de Acesso à Informação, tornando todos os documentos públicos e acessíveis pela internet.

Tendo em vista também a necessidade de transparência e ampliação de participação, o CGI deve adotar como prática o detalhado registro das discussões e decisões, nas mais diversas mídias (texto, áudio, vídeo, fotos), inclusive com transmissão ao vivo das reuniões, salvaguardando o direito do pleno do CGI.br de não transmitir em tempo real reuniões envolvendo decisões estratégicas de segurança nacional, de segurança de software e desenvolvimento ou que sejam de caráter estratégico-nacional cuja divulgação só possa ocorrer a posteriori.

Nota: as contribuições do Instituto Nupef são integradas em documento único e resultam de uma proposta elaborada em diálogo com vários setores que buscam convergir para um roteiro de consenso sobre o futuro do CGI.br e da governança da Internet no Brasil.

É crucial que o governo federal, uma vez encaminhadas as sugestões da consulta pública, coloque também em consulta pública por tempo razoável a proposta de decreto decorrente deste processo.