As eleições dos conselheiros dos setores não governamentais devem ser realizadas a cada três (03) anos, com mandatos de três (03) anos para os representantes eleitos, permitida apenas uma reeleição consecutiva.As eleições para os Conselhos Setoriais descritos na seção “composição”, deverão ser feitas pela forma direta e aberta pelas entidades que compões as respectivas comunidades constituintes, na base da nova estrutura sugerida para o CGI.br. As eleições para os integrantes da instância superior serão feitas também pela camada da base. Em ambos os casos, as regras do processo eleitoral deverão ser estabelecidas por uma Comissão Eleitoral designada pelo Conselho, respeitadas as características de cada segmento.

As eleições dos conselheiros dos setores não governamentais devem ser realizadas a cada três (03) anos, com mandatos de três (03) anos para os representantes eleitos, permitida apenas uma reeleição consecutiva.

As eleições para os Conselhos Setoriais descritos na seção “composição”, deverão ser feitas pela forma direta e aberta pelas entidades que compões as respectivas comunidades constituintes, na base da nova estrutura sugerida para o CGI.br. As eleições para os integrantes da instância superior serão feitas também pela camada da base. Em ambos os casos, as regras do processo eleitoral deverão ser estabelecidas por uma Comissão Eleitoral designada pelo Conselho, respeitadas as características de cada segmento.

Nota: as contribuições do Instituto Nupef são integradas em documento único e resultam de uma proposta elaborada em diálogo com vários setores que buscam convergir para um roteiro de consenso sobre o futuro do CGI.br e da governança da Internet no Brasil.

É crucial que o governo federal, uma vez encaminhadas as sugestões da consulta pública, coloque também em consulta pública por tempo razoável a proposta de decreto decorrente deste processo.