Este documento não esgota todas as questões envolvidas na eventual redefinição e modernização da estrutura multissetorial do CGI.br no âmbito do processo conduzido pelo MCTIC. Tendo como premissas a complexidade e as sensibilidades que são inerentes ao assunto, e levando-se em consideração um processo internacional análogo ocorrido recentemente1, propõe-se que o CGI.br conduza um processo amplo e participativo, aberto a todos os interessados, por meio do qual será desenvolvida uma proposta de transição entre a estrutura atual e a estrutura pretendida para o CGI.br. Para tanto, sugere-se que a proposta de transição seja desenvolvida ao longo de 12 meses, nas seguintes fases (que poderão ocorrer parcialmente em paralelo) [continua em documento anexo]

Este documento não esgota todas as questões envolvidas na eventual redefinição e modernização da estrutura multissetorial do CGI.br no âmbito do processo conduzido pelo MCTIC. Tendo como premissas a complexidade e as sensibilidades que são inerentes ao assunto, e levando-se em consideração um processo internacional análogo ocorrido recentemente¹, propõe-se que o CGI.br conduza um processo amplo e participativo, aberto a todos os interessados, por meio do qual será desenvolvida uma proposta de transição entre a estrutura atual e a estrutura pretendida para o CGI.br. Para tanto, sugere-se que a proposta de transição seja desenvolvida ao longo de 12 meses, nas seguintes fases (que poderão ocorrer parcialmente em paralelo):

• FASE 1 [3 meses] -- divulgação do processo; formação do GT encarregado de produzir a proposta final; e produção dos “Termos de Referência” e organização do trabalho do GT. Uma reunião pública do CGI.br com o referido GT deverá ser realizada para a apresentação inicial e discussão da estrutura geral do modelo proposto acima junto aos setores.

• FASE 2 [6 meses] -- produção da primeira versão da proposta do GT, contendo, entre outros itens: definição das partes constituintes na camada de base; definição das regras de associação em cada comunidade constituinte; definição da composição dos Conselhos Setoriais e do Conselho Diretor; adoção das regras e procedimentos para a seleção dos ocupantes de cada Conselho; e plano de implementação da nova estrutura, considerando as etapas e tarefas necessárias para a efetivação da transição do modelo atual para o novo modelo. Essa fase comportará uma reunião prévia do GT com representantes de todos os setores com a finalidade de colher informações úteis ao desenvolvimento da proposta. Ocorrerá, também, ao final da fase, uma reunião de coleta e sistematização de percepções e sugestões à proposta do GT.

• FASE 3 [3 meses] -- divulgação da primeira versão proposta pelo GT e com abertura de consulta a respeito do documento; sistematização dos comentários recebidos; e realização de audiência pública no Fórum da Internet 2018 voltada à discussão da versão do documento consolidada pelo GT a partir da consulta pública.

• FASE 4: [4 meses] -- produção de relatório final pelo GT e encaminhamento do documento para discussão e deliberação no pleno do CGI.br.

O cronograma sugerido pode ser adotado em total conformidade com a duração do mandato da atual composição do CGI.br (2017-2019): a proposta de nova estrutura institucional deve ser desenvolvida durante o ano de 2018 e sua implementação iniciada em 2019.

É crucial que o governo federal, uma vez encaminhadas as sugestões da consulta pública, coloque também em consulta pública por tempo razoável a proposta de decreto decorrente deste processo.