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Sugestão para reformulação dos assentos no CGI.br

  • Número: 135
  • Eixo: Composição do CGI.br
  • Autoria: RAQUEL LIMA SARAIVA
  • Estado: Pernambuco
  • Organização: Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec
  • Setor: Terceiro Setor
  • Palavras Chaves: composição; governança da internet; multissetorialismo

Resumo

O CGI.br, para ser multissetorial em sua plenitude, precisa ter sua composição reformulada, abarcando assim outros setores da sociedade e tornando-se um órgão mais democrático.

Documento

De uma visada quantitativa, a composição do CGI.Br pode ser analisada da seguinte forma: o número de representantes de cada setor deve ser o mesmo, para implementar o princípio multissetorial em sua plenitude. Não existe multissetorialismo se alguns setores contam com um número maior de representantes do que os outros. Atualmente, o governo conta com 9 cadeiras, enquanto os setores empresarial e o terceiro setor têm 4 e a comunidade científica e tecnológica, por sua vez, apenas 3.

Em relação às cadeiras ocupadas pelo governo, existe atualmente uma superposição de representantes. Considerando que o CNPq é um órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, não há a necessidade de haver uma cadeira para o Ministério e outra para o CNPq. Da mesma forma, quando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi fundido com o Ministério das Comunicações, houve mais uma duplicidade de representantes. Dessa forma, o referido ministério conta com três representantes. Nesse sentido, e considerando os dados de participação dos membros representantes do setor governamental, propomos a redistribuição das cadeiras de forma a tornar o conselho um órgão de fato equânime e paritário.

Uma hipótese de trabalho a ser lançada, para igualizar quantitativamente a estrutura é: cada um dos setores poderia ter 5 (cinco) representantes, totalizando 20 (vinte) membros. A 21ª cadeira continuaria ocupada pelo membro de notório saber em matéria de internet.

O setor empresarial seria representado como é hoje, sendo a cadeira adicional direcionada aos provedores de aplicação.

O coordenador do conselho deveria ser eleito pelos seus pares, na primeira reunião do conselho após a eleição, e teria o mandato pelo mesmo período que o mandato dos conselheiros. Não haveria a possibilidade de reeleição, devendo haver um rodízio entre os setores representados, para que não se concentre na mão de um só setor, assim como o mesmo setor não poderia ser reeleito sucessivamente. Ou seja, a rotatividade não seria apenas quanto a membros, mas quanto a setores.

Por outro lado, do ponto de vista qualitativo - pois para a implementação de um modelo multissetorial multinível é imprescindível a consideração de ambos os fatores - deve se ter em mente a possibilidade de acesso aos espaços de fala no Comitê e às políticas derivadas desses espaços. Aquilo que não é visível não representa, não propugna, não constrói.

A possibilidade de emergir discursos políticos homogeneizadores por parte dos top-level stakeholders já ficou comprovada em diversas arenas multissetoriais (dentre as quais o próprio Fórum Global que, nos últimos 3 anos, vem passando por consideráveis mudanças relativas à representação).

Assim sendo, em que pese o receio quanto à complexificação do modelo, é preciso enfrentar o desafio de trazer critérios de gênero, idade, cor para dentro do Comitê com vistas a discutir o espectro semântico das políticas da Internet brasileira sob a perspectiva das pessoas para as quais a Internet se abre.

Neste rastro, se pretende que, concomitantemente:

1) As cadeiras eletivas do conselho não poderão representar critérios identitários comuns - criando diversidade de representação. Com isso se pretende que os critérios de academia, setor privado, governo etc, sejam combinados com os critérios de gênero, idade, cor e outros a serem estabelecidos pela comunidade para todas as cinco vagas de cada setor, aumentando a miríade de representantes;

2) Sejam criados subcomitês regionais com o objetivo de trazer inputs locais ao CGI.Br, dando dimensão daquilo que é realizado no Brasil e, ao mesmo tempo, retornando influxos de investimento em novas iniciativas em níveis diversos;

Isso, claro, sem abandonar os princípios técnicos-temáticos fundamentais, dentre os quais, a título de exemplo: quem chega primeiro, primeiro é servido; ser liberal com o que recebe, conservador com o que envia; a aceitação, pela excelência da técnica empregada, dos novos padrões para diferentes tecnologias.

Perceptível, portanto, que a conexão multissetor-multinível é ambidestra: retroalimenta investimentos do local ao global (tomando em consideração que o nível global trabalhado aqui é o nível “nação”, cuja visão cabível é a do CGI.Br) e que deverá ser coordenado em cascata de nível e identidade para ampliação da participação e eficiência na construção de políticas quando do estabelecimento de diretrizes, promoção de estudos, programas e recomendação de procedimentos.