Reconhecendo a importância do CGI.br, assim como o impacto sobre a Internet brasileira que se dará a partir de qualquer alteração em seu funcionamento, os membros da Rede de Pesquisa em Governança da Internet abaixo assinados vêm se somar a esse processo de consulta. Para a elaboração da presente proposta, foram consideradas discussões e sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada no VII Fórum da Internet, com as quais este documento converge, concretizando-se nas seguintes resoluções para o eixo Competências do CGI.br

Em relacão às competencias do CGI.br reforça-se a necessidade de que sejam mantidas as que foram estabelecidas no Decreto nº 4.829 de 2003, bem como as que foram adicionadas posteriormente pelo Marco Civil da Internet instituído pela Lei 12.965 de abril de 2014 e regulamentado pelo Decreto 8.771 de 2016.

Sugerimos ainda que seja incluído entre as competências do CGI.br a representação do Brasil em fóruns internacionais, como ICANN, IGF, IETF e LACNIC.

Sem mais, agradecemos a atenção.

Carolina Israel, doutoranda em Geografia pela Universidade de São Paulo.

Cristiana Gonzales, doutoranda em Sociologia pelo IFCH-Universidade Estadual de Campinas.

Diego Vicentin, doutor em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas.

Fernanda Rosa, doutoranda em Comunicação pela American University e afiliada ao Internet Governance Lab.

Naehma Nascimento Falleiros, doutoranda em Ciência da Informação pelo IBICT-UFRJ.

Rosemary Segurado, doutora em Ciência Política (PUC-SP) e professora (PUC-SP e Escola de Sociologia e Política).

Rede de Pesquisa em Governança da Internet

www.redegovernanca.net.br