Contribuição - REDE
Resumo
Reconhecendo a importância do CGI.br, assim como o impacto sobre a Internet brasileira que se dará a partir de qualquer alteração em seu funcionamento, os membros da Rede de Pesquisa em Governança da Internet abaixo assinados vêm se somar a esse processo de consulta. Para a elaboração da presente proposta, foram consideradas discussões e sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada no VII Fórum da Internet, com as quais este documento converge, concretizando-se nas seguintes resoluções para o eixo Composição do CGI.br
Documento
Para que o caráter multissetorial se realize em sua plenitude, recomenda-se uma composição paritária entre os quatro setores que compõem o Comitê:
(1) setor público/governamental; deve reunir órgãos dos três poderes dos três níveis da federação;
(2) setor empresarial; deve reunir empresários individuais e entidades com fins lucrativos incluindo suas associações de classe;
(3) comunidade científica e tecnológica; no que tange especificamente a composição dos representantes da comunidade científica e tecnológica, dado o caráter interdisciplinar da Internet, é importante que se mantenha a possibilidade de candidatura de entidades das diversas áreas do conhecimento, sem que haja a obrigatoriedade de reservar cadeiras a disciplinas técnicas, cabendo somente ao colégio eleitoral definir a origem de seus representantes.
(4) sociedade civil; deve reunir pessoas físicas em sua capacidade individual, organizações não governamentais sem fins lucrativos bem como suas associações representativas.
A desigualdade ou sub-representação de qualquer um dos setores que compõem o pleno, produz um desequilíbrio na expressão dos interesses do conjunto social e, consequentemente, resulta na formalização de decisões que não contemplam a essência democrática que subjaz ao princípio de multissetorialidade. Desse modo, dentre as 21 cadeiras que compõem o pleno, sugere-se que cada setor componha 5 delas, totalizando 20 cadeiras de representatividade setorial e uma cadeira para o(a) diretor(a) presidente do NIC.br (visto que é o braço executivo do CGI.br).
Sugere-se ainda a criação de uma estrutura intermediária composta por câmaras setoriais, situada entre a base de afiliados (assembléias setoriais) e o pleno (conselho superior multissetorial). A função dessa estrutura intermediária (conselhos setoriais) deve ser a de compilar e organizar as demandas de sua base de afiliados (assembléias setoriais), transmitindo-as aos representantes eleitos setorialmente e, concomitantemente, informar à base sobre as atividades exercidas pelo pleno. Ademais, tais instâncias setoriais funcionarão como sub comitês deliberativos no âmbito do respectivo setor, propondo pautas e encaminhando questões de interesse do respectivo setor para serem apreciadas pela instância multissetorial superior.
Todas as instâncias (assembléias setoriais, conselhos setoriais e o pleno superior) devem contar com espaços presenciais e remotos permanentes de discussão. Todas as instâncias devem contar também com o apoio de uma equipe de assessoria técnica e secretariado responsável pelo acompanhamento, assessoramento, registro, documentação e divulgação das atividades do CGI.br.
Sem mais, agradecemos a atenção.
Carolina Israel, doutoranda em Geografia pela Universidade de São Paulo.
Cristiana Gonzales, doutoranda em Sociologia pelo IFCH-Universidade Estadual de Campinas.
Diego Vicentin, doutor em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas.
Fernanda Rosa, doutoranda em Comunicação pela American University e afiliada ao Internet Governance Lab.
Naehma Nascimento Falleiros, doutoranda em Ciência da Informação pelo IBICT-UFRJ.
Rosemary Segurado, doutora em Ciência Política (PUC-SP) e professora (PUC-SP e Escola de Sociologia e Política).
Rede de Pesquisa em Governança da Internet
