Reconhecendo a importância do CGI.br, assim como o impacto sobre a Internet brasileira que se dará a partir de qualquer alteração em seu funcionamento, os membros da Rede de Pesquisa em Governança da Internet abaixo assinados vêm se somar a esse processo de consulta. Para a elaboração da presente proposta, foram consideradas discussões e sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada no VII Fórum da Internet, com as quais este documento converge, concretizando-se nas seguintes resoluções para o eixo Tranparência

A Ciência Política contemporânea afirma a correlação positiva entre a qualidade da democracia e mecanismos de transparência, participação social e accountability. Os mecanismos de transparência devem incidir sobre instâncias de poder governamental bem como sobre organizações que têm caráter regulatório e desempenham funções de interesse público, como é o caso do CGI.br. De tal modo, sugerimos algumas medidas básicas para promover a transparência das ações do CGI.br, quais sejam:

• Submissao do CGI.br à Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527 de 2011)    

• Transmissão ao vivo e por streaming das reuniões do pleno do CGI.br e subsequente disponibilização dos vídeos em plataforma online.

• Criação de uma página com indicadores de presença dos(as) conselheiros às reuniões do CGI.br e a eventos externos subsidiados pelo órgão.  

• Os(As) conselheiros(as) do pleno devem apresentar relatórios públicos referentes a suas participações em eventos e reuniões nacionais e internacionais em que estejam representando o CGI.br.

• As câmaras setoriais, intermediária entre o pleno e a base, devem construir, alimentar e promover uma plataforma digital, como prestação de contas e fomentação de debate, sobre as atividades exercidas pelo seu respectivo setor, disponível não apenas ao seu colégio eleitoral, mas à sociedade em geral. Devido ao seu caráter de interesse público, as reuniões das câmaras setoriais devem ser transmitidas ao vivo por streaming, e as formas de sua coordenação devem ser definidas com amplo debate, dado seu caráter estratégico para os níveis de representação do CGI.br frente à sociedade.

Sem mais, agradecemos a atenção.

Carolina Israel, doutoranda em Geografia pela Universidade de São Paulo.

Cristiana Gonzales, doutoranda em Sociologia pelo IFCH-Universidade Estadual de Campinas.

Diego Vicentin, doutor em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas.

Fernanda Rosa, doutoranda em Comunicação pela American University e afiliada ao Internet Governance Lab.

Naehma Nascimento Falleiros, doutoranda em Ciência da Informação pelo IBICT-UFRJ.

Rosemary Segurado, doutora em Ciência Política (PUC-SP) e professora (PUC-SP e Escola de Sociologia e Política).

Rede de Pesquisa em Governança da Internet

www.redegovernanca.net.br