Reconhecendo a importância do CGI.br, assim como o impacto sobre a Internet brasileira que se dará a partir de qualquer alteração em seu funcionamento, os membros da Rede de Pesquisa em Governança da Internet abaixo assinados vêm se somar a esse processo de consulta. Para a elaboração da presente proposta, foram consideradas discussões e sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada no VII Fórum da Internet, com as quais este documento converge, concretizando-se nas seguintes resoluções para o eixo Eleições e Mandatos.

Sugere-se que o colégio eleitoral do CGI.br forme-se a partir do sistema de afiliação por entidades setoriais. O conjunto de entidades associadas a formar o colégio eleitoral será responsável tanto pela eleição das câmaras setoriais quanto do conselho superior multissetorial (pleno). Cada entidade deve ter direito de voto a apenas um (1) representante setorial dentre os cinco (5) a partir dos quais compor-se-á sua respectiva base setorial no conselho superior (pleno).  

O processo de formação do colégio eleitoral não deve se restringir à filiação de entidades com atividade fim diretamente ligada à Internet, uma vez que se reconhece a Internet enquanto meio de comunicação de interesse público e irrestrito. Por esse mesmo motivo, não vemos como algo adequado acrescentar medidas de peso estatístico às organizações do colégio eleitoral, sejam elas de qualquer setor. Tais medidas apenas criariam uma falsa ideia de objetividade, e uma delegação à estatística, de temas críticos que devem ser debatidos amplamente e devem ser refletidos em todas as esferas do processo de eleição do CGI.br. Pesos estatísticos não resolverão temas de representatividade e o que tem sido chamado de “cooptação” de organizações no processo eleitoral.

O processo de formação do colégio eleitoral deve ser instrumentalizado de modo a torná-lo acessível. Para isso, este processo deve ser largamente publicizado, pois entende-se que um maior engajamento da sociedade brasileira na configuração do CGI.br contribui para uma representatividade democrática e participativa. O papel do CGI.br, portanto, e não apenas dos(as) candidatos(as), deve ser repensado para ampliar uma divulgação efetiva e mais igualitária, que não fique totalmente dependente apenas dos(as) candidatos(as) e suas redes de contatos.  

O mandato de todas as instâncias que compõem o CGI.br deve ter duração de 3 anos, com a possibilidade de  apenas uma (1) reeleição. É importante que o(a) coordenador(a) do CGI.br seja eleito(a) entre seus pares com mandato de um (1) ano, e que este cargo seja setorialmente rotativo, ou seja, permitindo que cada mandato seja exercido por setor diferente do anterior.

Deve-se zelar pela representatividade regional do país nos corpos do CGI.br, assim como por uma maior paridade de gênero.

Ressalta-se que nem os(as) conselheiros(as), nem o(a) coordenador(a) devem se manifestar em nome do CGI.br sem que haja uma resolução do Comitê corroborando o posicionamento. Ou seja, o CGI.br só se expressa publicamente através de resoluções publicadas em seu portal. Deve-se, contudo, garantir a liberdade de expressão de opinião pessoal desses(as) representantes através da devida observação de que não representam a visão institucional do CGI.br. 

Sem mais, agradecemos a atenção.

Carolina Israel, doutoranda em Geografia pela Universidade de São Paulo.

Cristiana Gonzales, doutoranda em Sociologia pelo IFCH-Universidade Estadual de Campinas.

Diego Vicentin, doutor em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas.

Fernanda Rosa, doutoranda em Comunicação pela American University e afiliada ao Internet Governance Lab.

Naehma Nascimento Falleiros, doutoranda em Ciência da Informação pelo IBICT-UFRJ.

Rosemary Segurado, doutora em Ciência Política (PUC-SP) e professora (PUC-SP e Escola de Sociologia e Política).

Rede de Pesquisa em Governança da Internet

www.redegovernanca.net.br