Contribuição ao CGI
Resumo
A proposta defende a a paridade entre segmentos que compõem o Comitê Gestor da Internet no Brasil
Documento
A consolidação democrática da governança da Internet exige a participação direta da sociedade, a real interessada em que o país mantenha uma rede estável, veloz e disponível para uso imediato, a partir de uma administração que contemple participação equitativa de todos os segmentos. Por isso, é fundamental não somente preservar a estrutura multissetorial atual da governança da rede, como também evitar que a máquina do governo desequilibre esse princípio.
Nesse sentido, propomos que na sua composição o CGI tenha paridade dos membros de cada segmento - Governo, Entidades empresariais, Terceiro setor e Comunidade científica e tecnológica - que compõe o Conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil. A previsão de igualdade do número de membros em cada estrato corrigindo, assim, busca corrigir a disparidade na representatividade da composição praticada até o momento, garante que ela respire mais democracia e protege o Comitê de assimetrias de poder e interesse pouco salutares para tanto para a qualidade das decisões do CGI.br, quanto para o cumprimento de suas funções públicas.