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Paridade dos segmentos que compõem o CGI.BR

  • Número: 47
  • Eixo: Composição do CGI.br
  • Autoria: DANIEL DE QUEIROZ LOPES
  • Estado: Rio Grande do Sul
  • Organização: Faculdade de Educação/UFRGS
  • Setor: Contribuição Pessoal
  • Palavras Chaves:

Resumo

A proposta defende a a paridade entre segmentos que compõem o Comitê Gestor da Internet no Brasil

Documento

A consolidação democrática da governança da Internet exige a participação direta da sociedade, a real interessada em que o país mantenha uma rede estável, veloz e disponível para uso imediato, a partir de uma administração que contemple participação equitativa de todos os segmentos. Por isso, é fundamental não somente preservar a estrutura multissetorial atual da governança da rede, como também evitar que a máquina do governo desequilibre esse princípio.

Nesse sentido, propomos que na sua composição o CGI tenha paridade dos membros de cada segmento - Governo, Entidades empresariais, Terceiro setor e Comunidade científica e tecnológica - que compõe o Conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil. A previsão de igualdade do número de membros em cada estrato corrigindo, assim, busca corrigir a disparidade na representatividade da composição praticada até o momento, garante que ela respire mais democracia e protege o Comitê de assimetrias de poder e interesse pouco salutares para tanto para a qualidade das decisões do CGI.br, quanto para o cumprimento de suas funções públicas.