Observar sempre o aspecto do equilíbrio econômico-financeiro das empresas que compõem a cadeia de valor da Internet brasileira.Revisão da situação do NIC.br, especialmente pelo fato de sua governança, conforme seu estatuto, poder ser realizada somente por Conselheiros do CGI.br

Telemar Norte Leste S.A., Oi S.A. e Oi Móvel S.A., todas em recuperação judicial, doravante conjuntamente denominadas “Oi”, vêm apresentar sua contribuição à consulta pública Diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.

Sugerimos que a nova composição do CGI.br deva ser alterada apenas após o fim do mandato do atual conselho.

Sob o ponto de vista das competências do CGI.br, é fundamental que sejam criados mecanismos para que as recomendações e propostas realizadas pelo Conselho observem sempre a o aspecto do equilíbrio econômico-financeiro das empresas que compõem a cadeia de valor da Internet brasileira.

Além disso, é necessária uma revisão da situação do NIC.br, especialmente pelo fato de sua governança, conforme seu estatuto, poder ser realizada somente por Conselheiros do CGI.br. A sobreposição da gestão do CGI.br e do NIC.br pelos mesmos membros (ou um subconjunto deles) pode gerar confusão entre o papel de assessoramento das questões de governança da Internet Brasileira, pelo CGI.br e o papel de executor de funções associadas à sua governança. O papel atual do NIC.br como financiador das decisões que demandam recursos econômicos do CGI.br (como patrocínio a eventos e viagens de Conselheiros do CGI.br) também deve ser revisto e ajustado sob a ótica das funções públicas do CGI.br.