O setor de telecomunicações exerce um papel fundamental no desenvolvimento da Internet, vez que suas redes dão o suporte necessário para transportar todas as informações que são retiradas e inseridas na rede mundial. Dessa forma, precisa estar adequadamente representado, principalmente se considerarmos que o acesso à Internet pode ser ofertado por provedores de diferentes portes, diferentes tecnologias (satélite, rádio, etc), por diferentes serviços de telecomunicações, como é o caso do SCM - Serviço de Comunicação Multimídia para acesso fixo e o SMP – Serviço Móvel Pessoal para acessos móveis. Propõe alteração conforme contribuição abaixo.

Telemar Norte Leste S.A., Oi S.A. e Oi Móvel S.A., todas em recuperação judicial, doravante conjuntamente denominadas “Oi”, vêm apresentar sua contribuição à consulta pública Diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.

Eixo da Composição do CGI

O CGI.br possui composição multissetorial, envolvendo atualmente o governo, o setor empresarial, a comunidade científica e tecnológica e o terceiro setor.

Na análise e discussão da composição do CGI é fundamental que se considere que a Internet passou por mudanças profundas entre o ano de 2003 e 2017. Seu crescimento explosivo tanto sob o ponto de vista de número de usuários que fazem uso da rede mundial, quanto sob o ponto de vista da importância que as inúmeras aplicações desenvolvidas para serem suportadas pela Internet têm para cada cidadão, para o exercício da sua cidadania, para o aumento da produtividade econômica, para a gestão de recursos públicos, para a oferta de serviços e-gov, para o entretenimento, para a educação, para a saúde e para a liberdade de expressão.

Toda a transformação do papel da Internet já experimentada na sociedade e na economia de cada país vai se intensificar e se aprofundar com a Internet das Coisas e Cidades Inteligentes e alcançará todos os segmentos econômicos. Por essa razão, a composição do CGI precisa refletir adequadamente esta nova realidade, proporcionando uma representatividade equilibrada de todos os setores envolvidos no ecossistema da Internet.

O setor de telecomunicações exerce um papel fundamental no desenvolvimento da Internet, vez que suas redes dão o suporte necessário para transportar todas as informações que são retiradas e inseridas na rede mundial. Dessa forma, precisa estar adequadamente representado, principalmente se considerarmos que o acesso à Internet pode ser ofertado por provedores de diferentes portes, diferentes tecnologias (satélite, rádio, etc), por diferentes serviços de telecomunicações, como é o caso do SCM - Serviço de Comunicação Multimídia para acesso fixo e o SMP – Serviço Móvel Pessoal para acessos móveis.

Em um outro lado, estão os provedores de aplicação que se comportam como usuários das redes de telecomunicações e não devem ser colocados no mesmo segmento que os provedores de telecomunicações, apenas por serem ambos do setor privado. A experiência prática nas discussões mantidas no CGI, desde a sua criação em 2003, demonstra claramente que a manutenção de ambos provedores no mesmo segmento privado gera um enorme desequilíbrio e compromete a gestão multistakeholder, aonde um setor acaba não tendo a sua merecida representatividade.    

Nesse sentido, propomos que os agentes que atuam na Internet sejam representados de forma equalizada e categorizados em um total de 5 grupos, conforme divisão abaixo.

Grupo 01 – 4 membros

•        Setor empresarial de Infraestrutura e equipamentos:  4 cadeiras ocupadas por representantes desse setor divididos entre:

• Provedores de grande porte de acesso à Internet Fixa ou Móvel;

• Provedores de Acesso à Internet via Satélite;

• Provedores de pequeno porte (até 50.000 acessos) de acesso à Internet Fixa ou Móvel;

• Provedores de Equipamentos da Indústria de Eletro Eletrônica

Grupo 02 – 4 membros

•        Setor empresarial de conteúdo e serviços na Internet:

• 1 cadeira que deve ser ocupada por representantes de empresas que produzem e proveem conteúdo na Internet;

• 1 cadeira que deve ser ocupada por representante de empresas que prestem ou desenvolvam serviços suportados primariamente pela Internet.

• 1 cadeira que deve ser ocupada por representante de empresas que pertencem originalmente à setores tradicionais da economia que estão em processo de inclusão de partes de seus negócios na Internet, seja pela evolução da mesma seja por novas tecnologias como IoT;

• 1 cadeira que deve ser ocupada por provedores de bens de informática e software.

Grupo 03 – 4 membros

•        Usuários e Cidadãos: Este grupo deve ser representado por representantes dos usuários e cidadãos em geral, divididos entre:

• Usuários: Um representante de entidade do terceiro setor que represente os interesses dos usuários de serviços da internet;

• Direitos Civis: Um representante de entidades representantes dos interesses dos grupos de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos do consumidor;

• Educação: Um representante de entidade que represente os interesses da educação no Brasil; 

• Telecomunicações: um representante de entidade do terceiro setor que atue diretamente em relação a temas que envolvam telecomunicações.

Grupo 04 – 4 membros

• Comunidade acadêmica, técnica e científica: Grupo com atividade consultiva, sem direito a voto, representado por 4 cadeiras que representem a comunidade de técnicos e cientistas envolvidos com a Internet:

• Notório saber: Pessoa, designada pelo Governo Federal, com notório saber técnico sobre a Internet;

• Roteamento e endereçamento IP: Um representante com publicações cientificas sobre roteamento e endereçamento IP;

• Segurança de redes na Internet:  Um representante com publicações cientificas sobre segurança de redes na Internet;

• Sistemas de DNS: Um representante com publicações cientificas sobre os sistemas de DNS.

Grupo 05 – 5 membros

• Setor Governamental: Representantes do Governo relacionados a temas da internet, tal como Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (STE e SEPIN), MJ, MRE, ANATEL.

Cada um dos grupos acima constituirão o Conselho do CGI, no qual os representantes dos grupos 1, 2,  3 e 5 terão direito a um voto. O grupo 4 exercerá atividade consultiva dando suporte à decisão dos outros grupos.

A atuação do grupo 4 deverá ser semelhante à dos “Liaisons” do Conselho da ICANN. Atualmente o Conselho da ICANN possui 4 de seus 20 membros sem direito a voto (os chamados “Liaisons”), com função consultiva. Desses 4 membros atualmente 3 possuem funções técnicas e 1 representa os governos dos estados representados pelo “Governmental Advisory Committee”.

O grupo 4 no CGI terá a função de prover os argumentos técnicos e científicos necessários para as decisões dos representantes do governo, o terceiro setor e as empresas. Dessa forma, a proposta acima assegura que as decisões do CGI.br serão tomadas pelos representantes da Sociedade Civil e Governo, considerando o viés técnico que contará com o apoio do grupo 4 e também considerando os aspectos comerciais e econômicos, políticos e sociais.

Na tomada de decisões deve ser utilizado o critério de maioria absoluta dos votos, que permite uma maior segurança na tomada de decisões, contemplando nessa decisão os interesses dos setores envolvidos na gestão multissetorial do CGI.br.