A seguir, a Claro apresenta contribuições e sugestões que entende necessárias e oportunas para o aperfeiçoamento do modelo de governança da Internet no Brasil, de forma que o CGI assuma importante e adequada função na transformação digital, e contribua para o sucesso da implementação das políticas públicas para a expansão da infraestrutura e inclusão digital.

ELEIÇÕES E MANDATOS

A Claro entende que o processo eleitoral criado em 2003, deve ser inteiramente reestruturado, visto que a cadeia de valor da internet hoje está muito mais avançada e dinâmica do que no passado, quando o processo foi definido.

Manter o atual processo não seria, de forma alguma, recomendado, visto que, conforme já noticiado em jornais, há suspeita que parte das entidades que integram os colégios eleitorais do Terceiro Setor não existem na prática, não vão além de sua “criação formal” que lhe dê direito a escolher um representante e não tem qualquer atuação. Com isso, as distorções de representatividade setorial, com a possível perpetuação dos membros, é um grave vício a ser sanado, sob pena de, se for mantido, frustrar totalmente a finalidade da revisão e reestruturação pretendida pelo MCTIC.

Tratando especialmente do grupo que representa a Sociedade Civil, recomenda-se ser representado por entidades do terceiro setor que atuam em temas relacionados à Internet, Proteção dos Direitos Fundamentais e dos Direitos do Consumidor, e Interesses em Educação no Brasil. Essas entidades e órgãos devem ter atuação notória e no âmbito nacional, garantindo a seriedade e bom senso necessários aos seus representantes.

Os Mandatos podem manter a duração de três anos, mas deve ser VEDADA a reeleição. Em linha com a reestruturação e renovação necessária ao processo de eleição, é preciso abrir o espaço para pessoas com muitos e novos conhecimentos sobre os temas a serem tratados. Os objetivos são nobres, a Internet é rápida e a renovação do conhecimento é fundamental para atingir os objetivos, deixando de lado, nesse processo, posicionamentos políticos ou ideológicos.