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Transparência

  • Número: 67
  • Eixo: Transparência
  • Autoria: Camilla Tedeschi de Toledo Tapias
  • Estado: São Paulo
  • Organização: Telefonica Brasil S.A.
  • Setor: Setor Empresarial
  • Palavras Chaves:

Resumo

O CGI.br deve atuar de modo a conferir o máximo de transparência em suas deliberações e decisões e garantir os anseios dos diversos setores da sociedade ligados à internet. Para atingir esse fim, a entidade precisa de uma estrutura bem definida, com procedimentos e hierarquia organizada de maneira que seja capaz de permitir uma representatividade democrática e uma publicidade das decisões tomadas pelo Comitê.

Documento

 

O Comitê deve detalhar devidamente em seu regimento interno as regras para tomada de decisão, enumerando quando será demandada unanimidade, maioria simples ou qualificada para aprovação das matérias; bem como as competências dos seus membros. Hoje já existem algumas definições no Regimento Interno, mas ainda são bem tímidas.

 

 

A manifestação pública de qualquer um dos membros em nome do CGI.br, em qualquer hipótese, deve ocorrer somente após deliberação de seus membros, hajam vistas as consequências que a posição de uma entidade como o Comitê podem gerar.

 

 

Os regulamentos devem ser precedidos de consulta ao público e devem ser disponibilizadas as análises com seus fundamentos técnicos.

 

 

É importante que a contratação de serviços e aquisição de bens sejam submetidos previamente a um processo de concorrência, com ampla publicidade na página eletrônica do Comitê.

 

 

Deve-se dar publicidade aos recursos arrecadados e às despesas contraídas pelo CGI.br.

 

 

Essas medidas de transparência e ampliação da participação social no CGI.br se justificam tendo em vista sua relevante participação na definição das diretrizes relacionadas à Internet no Brasil. O CGI.br deve atuar de modo a conferir o máximo de transparência em suas deliberações e decisões e garantir os anseios dos diversos setores da sociedade ligados à internet. Para atingir esse fim, a entidade precisa de uma estrutura bem definida, com procedimentos e hierarquia organizada de maneira que seja capaz de permitir uma representatividade democrática e uma publicidade das decisões tomadas pelo Comitê.

 

 

Ademais, a publicidade das contratações permitirá total transparência do processo e o ingresso de todos os interessados, contribuindo para escolhas eficientes.