Transparência
Resumo
O CGI.br deve atuar de modo a conferir o máximo de transparência em suas deliberações e decisões e garantir os anseios dos diversos setores da sociedade ligados à internet. Para atingir esse fim, a entidade precisa de uma estrutura bem definida, com procedimentos e hierarquia organizada de maneira que seja capaz de permitir uma representatividade democrática e uma publicidade das decisões tomadas pelo Comitê.
Documento
O Comitê deve detalhar devidamente em seu regimento interno as regras para tomada de decisão, enumerando quando será demandada unanimidade, maioria simples ou qualificada para aprovação das matérias; bem como as competências dos seus membros. Hoje já existem algumas definições no Regimento Interno, mas ainda são bem tímidas.
A manifestação pública de qualquer um dos membros em nome do CGI.br, em qualquer hipótese, deve ocorrer somente após deliberação de seus membros, hajam vistas as consequências que a posição de uma entidade como o Comitê podem gerar.
Os regulamentos devem ser precedidos de consulta ao público e devem ser disponibilizadas as análises com seus fundamentos técnicos.
É importante que a contratação de serviços e aquisição de bens sejam submetidos previamente a um processo de concorrência, com ampla publicidade na página eletrônica do Comitê.
Deve-se dar publicidade aos recursos arrecadados e às despesas contraídas pelo CGI.br.
Essas medidas de transparência e ampliação da participação social no CGI.br se justificam tendo em vista sua relevante participação na definição das diretrizes relacionadas à Internet no Brasil. O CGI.br deve atuar de modo a conferir o máximo de transparência em suas deliberações e decisões e garantir os anseios dos diversos setores da sociedade ligados à internet. Para atingir esse fim, a entidade precisa de uma estrutura bem definida, com procedimentos e hierarquia organizada de maneira que seja capaz de permitir uma representatividade democrática e uma publicidade das decisões tomadas pelo Comitê.
Ademais, a publicidade das contratações permitirá total transparência do processo e o ingresso de todos os interessados, contribuindo para escolhas eficientes.