Desta forma, a modernização/reforma deve prever a manutenção de todas as atribuições e competências previstas para o CGI.br e aprimorar as bases para sua governança, fortalecimento institucional, transparência e gestão.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi regulamentado em 2003 e desde então serve como o ponto focal de diálogo do ecossistema de atores envolvidos na governança da internet do Brasil.

Seu modelo multissetorial é reconhecido internacionalmente sendo um dos principais exemplos de arranjo institucional de referência para a governança da Internet em uma base democrática, colaborativa e pautada por princípios.

A consulta pública ora proposta abre, portanto, uma oportunidade para a modernização da estrutura de governança da Internet no país, adequando seu modelo institucional às demandas da Internet e ampliando a participação da sociedade nas dinâmicas do Comitê.

Desta forma, a modernização/reforma deve prever a manutenção de todas as atribuições e competências previstas para o CGI.br[1] e aprimorar as bases para sua governança, fortalecimento institucional, transparência e gestão.

Sugerimos um conjunto de princípios fundamentais a guiarem os desdobramentos práticos da modernização/reforma da estrutura do CGI.br:

•       Composição multissetorial, com a participação significativa de todos os setores.

•       Modelo “bottom-up" (a partir das bases) no funcionamento da estrutura e na formulação de políticas e posicionamentos.

•       Abertura e Acesso das comunidades constituintes a todos os interessados.

•       Transparência e responsabilização (“accountability”) de todas as comunidades constituintes.

•       Consenso como norma em todas as instâncias decisórias.