Contribuições
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PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA DA INTERNET NO BRASIL
Considerando a consulta pública aberta pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) para receber propostas de reestruturação do próprio CGI e o fato de que consideramos que o CGI deve ser fortalecido politicamente de modo a poder desenvolver mais eficazmente as competências já a ele atribuídas, além de outras que se fizerem necessárias nos anos proximamente vindouros, a Anpae apresenta as propostas em anexo.
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Propostas sobre melhoria na CGI
A proposta apresenta a necessidade de aprimorar a transparência do CGI, reivindica que as reuniões sejam transmitidas por streaming. Também propõem que os 4 segmentos que compõem o CGI tenham o mesmo número de representantes. Defende que os conselheiros só possam se candidatar por até dois mandatos consecutivos. Por fim, reivindica que a proposta de Decreto a ser formulada pelo governo seja submetida a consulta pública.
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Contribuição ao CGI
Os(as) representantes não-governamentais serão eleitos(as) por seus respectivos segmentos para mandatos de três (3) anos, permitida uma reeleição consecutiva. Entidades que queiram participar dos processos eleitorais do CGI deverão estar constituídas há pelos menos 5 (cinco) anos antes da publicação do respectivo edital. As normas eleitorais serão estabelecidas por uma Comissão Eleitoral designada pelo Conselho, respeitadas as características de cada segmento.
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Contribuição ao CGI
A proposta defende a a paridade entre segmentos que compõem o Comitê Gestor da Internet no Brasil
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Contribuição ao CGI
Submeter a proposta de Decreto elaborado à consulta pública. Esse procedimento ampliará a qualidade e a legitimidade das mudanças a serem implementadas na governança da Internet no Brasil.
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Contribuição ao CGI
É fundamental que todas as reuniões do pleno do CGI sejam transmitidas por streaming.Todos os documentos do CGI devem ser públicos e acessíveis via Internet. As reuniões do Conselho serão obrigatoriamente transmitidas por áudio e vídeo em tempo devendo ficar disponível posteriormente para consulta.
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PROPOSTAS DE FORTALECIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO DO CGI
A proposta apresenta a necessidade de aprimorar a transparência do CGI, reivindica que as reuniões sejam transmitidas por streaming. Também propõem que os 4 segmentos que compõem o CGI tenham o mesmo número de representantes. Defende que os conselheiros só possam se candidatar por até dois mandatos consecutivos. Por fim, reivindica que a proposta de Decreto a ser formulada pelo governo seja submetida a consulta pública.
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Pilares importantes para o CGI.br
O NIC Ananindeua (PA), que opera a DPN .anani.com.br para o município de Ananindeua (PA), sugere que o CGI.br, receba personalidade jurídica, assim como o CFM - Conselho Federal de Medicina, OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e entre outras, para que o próprio comitê possa operar os recursos financeiros e patrimoniais diretamente, e para que o próprio possa deter autonomia sob tais recursos, sem ter que depender da associação NIC.br.
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Algumas sugestçoes
O NIC Ananindeua (PA), que opera a DPN .anani.com.br para o município de Ananindeua (PA), sugere que o CGI.br, receba personalidade jurídica, assim como o CFM - Conselho Federal de Medicina, OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e entre outras, para que o próprio comitê possa operar os recursos financeiros e patrimoniais diretamente, e para que o próprio possa deter autonomia sob tais recursos, sem ter que depender da associação NIC.br.lgumas sugestçoes
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CGI.br nais participativo
A categoria .anani.br foi aprovada pelo NIC.br e e criada. O O NIC Ananindeua (PA), como forma de gerar competição e diluir o mercado verticalizado sustentado pelo CGi.br, criou a categoria de DPN .anani.com.br, com a finalidade de gerar concorrência, e com o argumento de que a categoria de DPN .anani.com.br possui o ".com.br", sendo este o favorito pelos brasileiros
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Direitos na rede
"Esse caráter anti-democrático evidencia o desrespeito à exigência legal, prevista no Marco Civil da Internet, de que os Poderes Públicos devem ter como diretriz, entre outras, o “estabelecimento de mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica”."
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CGI.br aberto para o novo
No mesmo dia 13 de novembro foiam lançadas as duas categorias de DPNs .anani.br e .anani.com.br, sendo a primeira operada pelo NIC.br e a segunda pelo NIC Ananindeua (PA), com o diferencial de que NIC Ananindeua (PA) fornece consultoria gratuita a população, registro de domínios gratuitos sob o .anani.com.br, e demais serviços digitais gratuitos com o objetivo de promover a economia e o progresso do município.
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Eleições e Competências
O NIC Ananindeua (PA) acredita que para o pleno exercício da democracia, é necessário que todos possam ser ouvidos de forma diversificada e renovada.Sendo assim sugerimos que haja limitações para eleições e reeleições de conselheiros, mesmo que haja um período não consecutivo
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Pela transparência e participação democrática no CGI
Trata da necessidade de dar transparência ao CGI, reivindicando que as reuniões sejam transmitidas por streaming. Também trata de reforçar a participação democrática no CGI, propondo que: a) os 4 segmentos que compõem o CGI tenham o mesmo número de representantes; b) que os conselheiros só possam se candidatar por até dois mandatos consecutivos; c) que a proposta de Decreto a ser formulada pelo governo seja submetida a consulta pública.
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PARIDADE ENTRE SETORES QUE COMPÕEM O CGI
Defende que o princípio do multisetorialismo para ser efetivo precisa ser vinculado à ideia da paridade entre os representantes de cada setor.
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TRANSPARÊNCIA ATIVA
É fundamental que todas as reuniões do pleno dos conselheiros e das Coordenações das entidades filiadas de cada segmento sejam transmitidas por streaming. Além disso, todos os documentos do CGI devem ser públicos e acessíveis via Internet.
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Questionamento em relação à Contribuição da SBC
Não há uma justificativa, ou uma descrição clara, sobre o por que do CGI.br não se tornar ou se tornar "diretamente responsável pela operação diária dos recursos críticos da Internet".Ao contrário da contribuição da SBC, respeitosamente, não concordamos com tal ideia transmitida através de publicação.
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DEclaração por Direitos na Rede
A franquia de dados na Banda larga NÃO faz sentido.
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Uma Proposta de Desenvolvimento Institucional do CGI.BR
Pensando na melhoria e na ampliaçao da participaçao dos diversos atores e setores envolvidos na governança da Internet no Brasil, sugerimos a proposta de um novo modelo e formatação institucional do CGI.BR.Esta proposta ja conta com o apoio das seguintes entidades: Abranet, Internetsul, CACB e Fecomercio-SP.
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Apoio a implantação de redes MESH de baixo e médio alcance
Fomentar projetos de implementação de redes em malha em parceria com escolas e entidades civis em em locais onde já existam alguma conexão à internr via rádio, fibra ótica ou satélite.
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