Contribuições
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Manutenção do caráter multissetorial
Como instituição atuante em educação aberta na cultura digital, venho por meio desta contribuição, reafirmar a importância da manutenção do caráter multissetorial do CGI.br, conforme está no decreto de sua criação. No entanto, considero fundamental que haja equidade no número de representantes de cada setor.
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Transparência e paridade no CGI.BR
A proposta apresenta a necessidade de aprimorar a transparência do CGI, reivindica que as reuniões sejam transmitidas por streaming. Também propõem que os 4 segmentos que compõem o CGI tenham o mesmo número de representantes. Defende que os conselheiros só possam se candidatar por até dois mandatos consecutivos. Por fim, reivindica que a proposta de Decreto a ser formulada pelo governo seja submetida a consulta pública.
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Das eleições dos representantes não-governamentais do CGI.BR
Os(as) representantes não-governamentais serão eleitos(as) por seus respectivos segmentos para mandatos de três (3) anos, permitida uma reeleição consecutiva. Entidades que queiram participar dos processos eleitorais do CGI deverão estar constituídas há pelos menos 5 (cinco) anos antes da publicação do respectivo edital. As normas eleitorais serão estabelecidas por uma Comissão Eleitoral designada pelo Conselho, respeitadas as características de cada segmento.
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Paridade dos segmentos que compõem o CGI.BR
A proposta defende a a paridade entre segmentos que compõem o Comitê Gestor da Internet no Brasil
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Da submissão de decretos à consulta pública
Submeter a proposta de Decreto elaborado à consulta pública. Esse procedimento ampliará a qualidade e a legitimidade das mudanças a serem implementadas na governança da Internet no Brasil.
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PROPOSTA
PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA DA INTERNET NO BRASIL Considerando a consulta pública aberta pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) para receber propostas de reestruturação do próprio CGI e o fato de que consideramos que o CGI deve ser fortalecido politicamente de modo a poder desenvolver mais eficazmente as competências já a ele atribuídas, além de outras que se fizerem necessárias nos anos proximamente vindouro
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Da transmissão por streaming das reuniões do Pleno do CGI.BR
É fundamental que todas as reuniões do pleno do CGI sejam transmitidas por streaming.Todos os documentos do CGI devem ser públicos e acessíveis via Internet.As reuniões do Conselho serão obrigatoriamente transmitidas por áudio e vídeo em tempo devendo ficar disponível posteriormente para consulta.
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Critérios claros de financimento de projetos
Hoje a sociedade não tem informações sobre os critérios de financiamento de projetos pelo CGI.br. É preciso que haja critérios criados de forma transparente e colaborativa e disponibilizados igualmente de forma transparente.
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envio de sugestões
Considero muito importantes a visibilidade e a transparência do CGI, por isso sugiro o seu aprimoramento e proponho que as reuniões sejam transmitidas por streaming. Também proponho a distribuição equitativa entre que os 4 segmentos que compõem o CGI e que os conselheiros só possam se candidatar por até dois mandatos consecutivos. Por fim, reivindico que a proposta de Decreto a ser formulada pelo governo seja submetida a consulta pública.
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Eixo de Outros Temas ou Considerações
Observar sempre o aspecto do equilíbrio econômico-financeiro das empresas que compõem a cadeia de valor da Internet brasileira.Revisão da situação do NIC.br, especialmente pelo fato de sua governança, conforme seu estatuto, poder ser realizada somente por Conselheiros do CGI.br
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Eixo Competências do CGI.br
A responsabilidade pelas atividades de definição das diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet, regulamentação (quando aplicável ou necessária) e fiscalização do ecossistema da Internet fique com o Estado Brasileiro, em um órgão único que também execute estas mesmas atividades para o setor de telecomunicações, e o motivo para isto é muito simples.
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Contribuições Claro - Competências CGI
A seguir, a Claro apresenta contribuições e sugestões que entende necessárias e oportunas para o aperfeiçoamento do modelo de governança da Internet no Brasil, de forma que o CGI assuma importante e adequada função na transformação digital, e contribua para o sucesso da implementação das políticas públicas para a expansão da infraestrutura e inclusão digital.
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Eixo Composição do CGI.br
O setor de telecomunicações exerce um papel fundamental no desenvolvimento da Internet, vez que suas redes dão o suporte necessário para transportar todas as informações que são retiradas e inseridas na rede mundial. Dessa forma, precisa estar adequadamente representado, principalmente se considerarmos que o acesso à Internet pode ser ofertado por provedores de diferentes portes, diferentes tecnologias (satélite, rádio, etc), por diferentes serviços de telecomunicações, como é o caso do SCM - Serviço de Comunicação Multimídia para acesso fixo e o SMP – Serviço Móvel Pessoal para acessos móveis. Propõe alteração conforme contribuição abaixo.
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Eixo Transparência
O Comitê Gestor, por se tratar de um ator importante de assessoramento do Estado na definição de diretrizes relacionadas à internet no Brasil, deve também ampliar esse compromisso diante da sociedade, promovendo consultas e audiências públicas antes da definição de resoluções e estudos, a exemplo do que já é adotado pelas agências reguladoras.
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Eixo Eleições e Mandatos
Revisão nos critérios de cadastro das entidades no colégio eleitoral, com a necessidade de comprovação da inserção clara das entidades dentro das atividades previstas para cada membro do Conselho (por exemplo, os representantes de empresas de conteúdo no colégio eleitoral devem ser entidades com esse fim em seu objeto social). Além disso, propomos que no colégio eleitoral sejam aceitas apenas entidades que não tenham suas atividades restritas a nível municipal e estadual (com exceção para as universidades na comunidade acadêmica, técnica e científica) com ao menos 3 anos de atividade prévia à eleição.Por fim, propormos a manutenção dos mandatos de 3 (três) anos, permitida apenas uma reeleição dos membros. Essa medida permitirá a efetiva renovação do Conselho a cada processo eleitoral.
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Contribuições Claro - Composição CGI
A seguir, a Claro apresenta contribuições e sugestões que entende necessárias e oportunas para o aperfeiçoamento do modelo de governança da Internet no Brasil, de forma que o CGI assuma importante e adequada função na transformação digital, e contribua para o sucesso da implementação das políticas públicas para a expansão da infraestrutura e inclusão digital.
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Contribuições Claro - Transparência e Participação
A seguir, a Claro apresenta contribuições e sugestões que entende necessárias e oportunas para o aperfeiçoamento do modelo de governança da Internet no Brasil, de forma que o CGI assuma importante e adequada função na transformação digital, e contribua para o sucesso da implementação das políticas públicas para a expansão da infraestrutura e inclusão digital.
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Contribuições Claro - Eleições e Mandatos
A seguir, a Claro apresenta contribuições e sugestões que entende necessárias e oportunas para o aperfeiçoamento do modelo de governança da Internet no Brasil, de forma que o CGI assuma importante e adequada função na transformação digital, e contribua para o sucesso da implementação das políticas públicas para a expansão da infraestrutura e inclusão digital.
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Envolvimento da Parceria Governo Aberto do Brasil - OGP-Brasil
Sugiro que o OGP-Brasil, responsável pelas questões de governo aberto, transparência pública seja envolvido no acompanhamento da governança do CGI-br, que possa surgir um compromisso em relação à busca de maior transparência em relação ao cumprimento das próprias atribuições.
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2. Composição: o CGI.br possui composição multissetorial, envolvendo governo, setor empresarial, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor;
A Brasscom é uma entidade que congrega seleto grupo de empresas fornecedoras de software, soluções e serviços de TIC, bem como empresas provedoras de aplicações e de serviços de telecomunicações e que tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor e da Internet, disseminando seu alcance e potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social, aumentando a eficiência e produtividade e criando benefícios para toda a sociedade. Frente às recentes e dinâmicas transformações do uso da Internet no País, acreditamos ser fundamental e oportuna a reflexão sobre a composição, as competências e a transparência do Comitê Gestor da Internet, oportunizada por esta Consulta Pública, com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento do Comitê e potencializar sua representatividade multissetorial e sua natureza pluriparticipativa. Com base nisso, a Brasscom saúda o CGI.br pela iniciativa e apresenta, respeitosamente, suas contribuições.
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