Contribuições
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Contribuição do Intervozes (III)
Contribuição do Intervozes (III)
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Contribuição da SaferNet Brasil para a consulta pública
A SaferNet Brasil, associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sem qualquer vinculação político-partidária, ideológica ou religiosa, com atuação em todo o território nacional, tem a elevada satisfação em oferecer sugestões para o aperfeiçoamento do modelo de Governança da Internet no Brasil, objeto da consulta pública iniciada pelo MCTIC e que teve continuidade no site do CGI.br.Os subsídios apresentados nesta contribuição são fruto de estudos independentes e levam em consideração os mais elevados parâmetros nacionais e internacionais de governança corporativa. As sugestões apresentadas são também fruto do diálogo com diversas instituições parceiras interessadas no aperfeiçoamento do modelo de governança da Internet no Brasil.
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Contribuição Intervozes (IV)
Contribuição Intervozes (IV)
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Contribuição Intervozes (V)
Contribuição Intervozes (V)
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Contra restrição das competências do CGI e para aprofundamento das reflexões sobre suas expansão
Nossa contribuição visa problematizar a necessidade de uma reflexão sobre aprofundamento das competências do CGI para acompanhar a expansão da Internet em todos as esferas públicas, justificando também a separação entre telecomunicações e serviço à Internet.
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Sugestão para reformulação dos assentos no CGI.br
O CGI.br, para ser multissetorial em sua plenitude, precisa ter sua composição reformulada, abarcando assim outros setores da sociedade e tornando-se um órgão mais democrático.
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Sugestões para melhora da transparência
O CGI deve disponibilizar ao público documentos relativos aos gastos efetuados, bem como documentos de interesse público como atas de reunião, resoluções, entre outros.
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Estrutura do CGI.br e participação social do usuário comum de internet no Brasil
O Instituto Cidade Democrática concorda com a atualização da representatividade de setores no CGI.br e traz uma contribuição para a criação de uma infraestrutura permanente de escuta e diálogo que seja inclusiva e tenha como meta a participação do cidadão/usuário comum de internet do Brasil, cujo direito é resguardado pelo trabalho do CGI.br.
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Contribuição - REDE
Reconhecendo a importância do CGI.br, assim como o impacto sobre a Internet brasileira que se dará a partir de qualquer alteração em seu funcionamento, os membros da Rede de Pesquisa em Governança da Internet abaixo assinados vêm se somar a esse processo de consulta. Para a elaboração da presente proposta, foram consideradas discussões e sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada no VII Fórum da Internet, com as quais este documento converge, concretizando-se nas seguintes resoluções para o eixo Competências do CGI.br
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Contribuição - REDE
Reconhecendo a importância do CGI.br, assim como o impacto sobre a Internet brasileira que se dará a partir de qualquer alteração em seu funcionamento, os membros da Rede de Pesquisa em Governança da Internet abaixo assinados vêm se somar a esse processo de consulta. Para a elaboração da presente proposta, foram consideradas discussões e sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada no VII Fórum da Internet, com as quais este documento converge, concretizando-se nas seguintes resoluções para o eixo Composição do CGI.br
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Contribuição - REDE
Reconhecendo a importância do CGI.br, assim como o impacto sobre a Internet brasileira que se dará a partir de qualquer alteração em seu funcionamento, os membros da Rede de Pesquisa em Governança da Internet abaixo assinados vêm se somar a esse processo de consulta. Para a elaboração da presente proposta, foram consideradas discussões e sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada no VII Fórum da Internet, com as quais este documento converge, concretizando-se nas seguintes resoluções para o eixo Tranparência
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Contribuição - REDE
Reconhecendo a importância do CGI.br, assim como o impacto sobre a Internet brasileira que se dará a partir de qualquer alteração em seu funcionamento, os membros da Rede de Pesquisa em Governança da Internet abaixo assinados vêm se somar a esse processo de consulta. Para a elaboração da presente proposta, foram consideradas discussões e sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada no VII Fórum da Internet, com as quais este documento converge, concretizando-se nas seguintes resoluções para o eixo Eleições e Mandatos.
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Contribuição - REDE
Reconhecendo a importância do CGI.br, assim como o impacto sobre a Internet brasileira que se dará a partir de qualquer alteração em seu funcionamento, os membros da Rede de Pesquisa em Governança da Internet abaixo assinados vêm se somar a esse processo de consulta. Para a elaboração da presente proposta, foram consideradas discussões e sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada no VII Fórum da Internet, com as quais este documento converge, concretizando-se nas seguintes resoluções para o eixo Ciência e Tecnologia
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Competências do Comitê Gestor da Internet
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor propõe manutenção das características gerais de competência do CGI.br com pequenas modificações de acordo com o Marco Civil da Internet, o papel do CGI.br na construção de modelos regulatórios para a proteção de dados pessoais, o papel de fomento à participação social em fóruns internacionais de governança da Internet, e a formação de novas gerações interessadas em temas de governança da internet.
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Propõe participação de pelo menos 50% do setor empresarial na Composição do CGI BR e outras providências
As entidades privadas são as principais responsáveis pela operação, estabilidade, segurança e resiliência da internet brasileira. São elas que estão resolvendo os problemas e oportunidades do dia-a-dia da comunidade brasileira. Por isto propomos que o setor privado tenha pelo menos 50% de representatividade no CGI.BR, com as seguintes particularidades:- As cadeiras devem ser distribuídas uniformemente entre os diversos setores privados empresariais, de forma pluralista- Os votos devem ser por entidades de classe (com mais peso para as entidades nacionais, em detrimento das regionais) e NÃO por empresa, para evitar que um grupo de empresas se apodere das cadeiras- Que seja permitida uma única reeleição dos conselheiros, para evitar a perpetuidade no poder e oxigenar a representatividadeApoiamos o documento UMA PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CGI.BR apresentado pela ABRANET.
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Composição paritária do Comitê Gestor da Internet
A composição do pleno deve ser paritária, com cinco cadeiras para cada setor. O Idec reitera que o Comitê Gestor da Internet deve permitir a livre “vinculação” de qualquer grupo interessado por meio dos “grupos de base” – que não possuem poder deliberativo, mas de produção espontânea de consenso (“rough consensus”) –, que estarão interligados à “instância intermediária multissetorial”. Nesse sistema de três fases, os níveis de participação possuem diferentes graus de fluidez informacional e de rigidez decisória. O Pleno do CGI.br, que possui poder para editar as Resoluções, deve manter composição multissetorial paritária, garantindo equilíbrio entre os diferentes setores que integram a governança da internet no Brasil.
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Transparência no Comitê Gestor da Internet
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entende que a transparência deve assumir dimensões mais amplas de accountability. Além das transmissões por streaming, da publicação de relatórios de avaliação periódicos e da adoção de contratações por sistemas de editais, o Idec propõe a criação da Secretaria de Transparência, uma Ouvidoria e a produção de indicadores de performance.
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Ouvidoria
Composição e Transparência
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Transparência e aplicação da LAI ao CGI.br
A ARTIGO 19 acredita que o CGI.br deve estar sujeito aos parâmetros de transparência estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.
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