Contribuições
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CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PÚBLICA DO CGI.br Diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil
O Barão de Itararé valoriza a iniciativa do CGI.br de retomar para si a prerrogativa de escutar a sociedade, dentro do modelo multissetorial e do escopo do que preconiza a chamada da consulta, no que tange a elaborar as “Diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil”.
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Aumento da REPRESENTATIVIDADE com desenho que se alinha ao perfil de acesso e provimento da internet no país
A Atual estruturação do CGI carece de revisão, e nada mais justo que permitir que centros públicos de acesso pago (Lan Houses e Cyber Cafés) e gratuito (Telecentros), tenham seu espaço consolidado na revisão do processo de representação que hora se desenha. Igualmente sugerimos que isso se dê através de uma revisão da estrutura que suporta os conselheiros do pleno, que em função da enorme quantidade de demandas que tem que atender, sobrecarregam-se, enquanto poderiam ter uma estrutura de apoio que pudesse atuar representativamente e inclusive participar ativamente dos grupos de trabalho que são formados sistematicamente na entidade.Desta forma, entendemos que esta solução concilia sem alterar substancialmente os aspectos positivos que já são consagrados e as afetações propostas agregam valor e permitem que setores relegados possam se fazer notar e ter voz e participação no processo que efetivamente define o futuro da internet no país.
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Contribuição do GEPI sobre eixo de COMPETÊNCIAS - Consulta Pública CGI.br
Resumo das propostas apresentadas no texto completo anexo no que diz respeito ao eixo "competências" do CGI.br:● Reafirmamos as competências já atribuídas aos CGI.br e entendemos que as mesmas não devem ser alteradas tendo em vista a composição multissetorial do comitê e suas qualificações para lidar com as oportunidades e desafios relacionados ao desenvolvimento e expansão da Internet no país;● É necessária uma divulgação mais transparente e acessível das atribuições do Comitê para conhecimento pelo próprio Estado, pelo mercado e pela sociedade em geral, visando à conscientização acerca das transformações sofridas pelo uso da Internet em razão da ascensão de novas tecnologias, o fomento do debate público e o papel e objetivos do Comitê frente a este cenário. A mera disponibilização de atas de reunião de aproximadamente 50 páginas não é acessível o suficiente para o público em geral.
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CRIAR UMA CAMADA DE BASE NO CGI COM ORGANIZAÇÕES ASSOCIADAS
A proposta tem por objetivo criar uma camada de base de cada um dos 4 segmentos que compõem o CGI. Isso permitirá que as entidades da sociedade civil (acadêmica, empresarial e do terceiro setor) se filiem ao Comitê Gestor e passem a acompanhar e participar das suas deliberações.
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Contribuições à consulta pública para o aperfeiçoamento da governança da Internet no Brasil
A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) teve papel histórico na introdução da Internet no Brasil tendo efetiva participação na criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil em 1995. Desde então a RNP tem contribuído, direta e indiretamente, com a evolução da Internet no país, tanto nos seus aspectos tecnológicos quanto no processo de construção e amadurecimento do modelo multissetorial que governa a internet brasileira. Por isso, entendemos ser necessária a constante discussão e revisão desse modelo com o propósito de aperfeiçoá-lo e atualizá-lo, a fim de adequá-lo à dinâmica dos atores que conformam e representam os variados e legítimos interesses que movem a Internet, e aos anseios da sociedade por transparência e maior participação nos processos decisórios em todos os níveis e setores que, de alguma forma, interferem com a vida dos cidadãos.Apresentamos a seguir nossas contribuições e sugestões para o aperfeiçoamento do modelo de governança da Internet no Brasil.
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Parecer
Parecer acerca da Consulta Pública
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Contribuições para a consulta pública - Todos os Eixos
Contribuições para a consulta pública do Comitê Gestor da Internet. Foram apresentadas contribuições para todos os eixos, porém com foco no eixo de transparência e accountability.
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CONTRIBUIÇÃO DA CODING RIGHTS À CONSULTA PÚBLICA SOBRE ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DE INTERNET NO BRASIL
Depois de tantos anos de debates sobre o modelo multisetorial da governança da Internet, a Coding Rights acredita que a defesa do multisetorialismo, por si só, não se basta como modelo de governança democrática. Há de se reconhecer que existem diferenças estruturais na sociedade que permitem maior capacidade de articulação e incidência de determinados setores, em detrimento de outros, principalmente de representantes do Terceiro Setor. Sendo assim, nossas contribuições vão no sentido de que haja um reconhecimento dessas assimetrias de poder e que, portanto, eventuais alterações propostas na estrutura da governança levem em consideração que não basta apenas abrir espaços de participação, mas é necessário também que se estimule, seja com recursos ou produção de material informativo, a inclusão de maior diversidade de gênero, raça e classe social nos processos do Comitê Gestor da Internet, seja na composição dos conselhos, grupos de trabalho, eventos, reuniões estratégicas e pesquisas.
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Contribuição do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) para o Desenvolvimento Institucional do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
A contribuição apresentada segue, em linhas gerais, o modelo já sugerido em outras submissões feitas por diferentes entidades nesta consulta pública. Uma sugestão que parece emergir como consensual nesta consulta é o modelo que se estrutura em três camadas de representação. O modelo parte do pressuposto de que um órgão de cúpula (o pleno do Comitê) deve ser permanentemente subsidiado por pautas advindas dos quatro setores representados. A melhor forma de obter esse resultado seria com a criação de conselhos setoriais (um para cada setor). Esses conselhos, por sua vez, seriam compostos por membros escolhidos a partir do largo grupo de agentes interessados em participar do processo de governança da rede no Brasil através do CGI. O desenho geral proposto por essas submissões, amparado em apoio substancial de entidades representativas de diversos setores, oferece a melhor solução para a finalidade que essa proposta procura atingir.
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Contribuição do GEPI sobre eixo de COMPOSIÇÃO - Consulta Pública CGI.br
Resumo das propostas apresentadas no texto completo anexo no que diz respeito ao eixo "composição" do CGI.br:● Participação em pé de igualdade (equal footing) entre os setores;● Organização institucional em um modelo que permita abertura do debate e das decisões a todos os interessados, assim assimilando grupos de stakeholders mais amplos em diferentes camadas de decisão e deliberação. Nessa organização, o núcleo estratégico estaria no topo dessa estrutura, tal qual funciona o CGI.br no modelo atual;● A partir da revisão dessa estrutura, é primordial a ampliação/fortalecimento da participação da sociedade nos diferentes níveis da estrutura de governança no CGI.br, com a distribuição de poder de decisão, a fim de motivar a participação da sociedade em diferentes fases do processo, do início até a implementação de decisões.
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Proposta endossada pelo Instituto Nupef para a consulta pública sobre reestruturação do CGI.br - competências
O conjunto de regras e princípios hoje vigentes (leia-se: a Norma 4/1995, editada pelo Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação por meio da Portaria 148; os arts. 60 e 61 da Lei Geral de Telecomunicações; o Decreto 4.829/2003; o Decálogo de Princípios adotado consensualmente por todos os setores representados no CGI.br em 2009; e a Lei 12.965/2014 e seu Decreto Regulamentador 8.771/2016) já confere ao CGI.br um rol de competências que não deve sofrer nenhum retrocesso, sob pena de se prejudicar o desenvolvimento sustentado e seguro da Internet no Brasil como tem sido nos últimos vinte anos.A Lei 12.965/2014 e seu Decreto Regulamentador, especialmente, já trouxeram novas atribuições para o CGI.br ao definir que o Comitê deve participar nas ações da União, dos Estados e dos Municípios relacionadas ao desenvolvimento e uso da Internet no Brasil (art. 24 do MCI), e deve traçar as diretrizes a serem observadas na regulação e fiscalização [segue no documento anexo]
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Proposta endossada pelo Instituto Nupef para a consulta pública sobre reestruturação do CGI.br - composição
O CGI.br deverá ser composto pelos seguintes grupos:a) O setor público, que congregará órgãos dos três poderes dos três níveis da federação, além das entidades classificadas como “essenciais à justiça” nos termos da Constituição Federal.b) O setor empresarial, que congregará empresários individuais e entidades com fins lucrativos, bem como suas associações representativas de classe nos níveis federal, estadual e municipal.c) A sociedade civil, que congregará usuários individuais, organizações não governamentais sem fins lucrativos, bem como suas associações representativas nos níveis federal, estadual e municipal.d) A comunidade científica e tecnológica, que congregará pessoas e/ou instituições dedicados à pesquisa e/ou docência, organizações e comunidades técnicas, bem como suas associações representativas nos níveis federal, estadual e municipal [segue no documento anexo]
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Proposta endossada pelo Instituto Nupef para a consulta pública sobre reestruturação do CGI.br - transparência
O CGI.br deve adotar medidas de transparência equivalentes às previstas pela Lei de Acesso à Informação, tornando todos os documentos públicos e acessíveis pela internet. Tendo em vista também a necessidade de transparência e ampliação de participação, o CGI deve adotar como prática o detalhado registro das discussões e decisões, nas mais diversas mídias (texto, áudio, vídeo, fotos), inclusive com transmissão ao vivo das reuniões, salvaguardando o direito do pleno do CGI.br de não transmitir em tempo real reuniões envolvendo decisões estratégicas de segurança nacional, de segurança de software e desenvolvimento ou que sejam de caráter estratégico-nacional cuja divulgação só possa ocorrer a posteriori.
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Contribuição do GEPI sobre eixo de TRANSPARÊNCIA - Consulta Pública CGI.br
Resumo das propostas apresentadas no texto completo anexo no que diz respeito ao eixo "transparência" do CGI.brDentre as possibilidades de aperfeiçoamento e adoção de instrumentos no que tange à transparência e accountability nas atribuições exercidas pelo CGI.br, destacamos:● Abertura das reuniões;● Ampliação da participação em Câmaras de Consultoria, em um movimento de transformação das câmaras atuais em espaços de articulação para os setores do CGI.br;● Transcrição integral, registro de áudio completo das reuniões;● Revisão do processo de documentação do CGI.br, calcado em uma melhor organização da informação, seguindo melhores práticas semânticas, de armazenamento e recuperação de informações;● (É desejável) Transmissão ao vivo e devidos registros audiovisuais, com aplicação de recursos de acessibilidade (linguagem de sinais, legendagem, etc.) para que todos tenham acesso ao conteúdo.
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Proposta endossada pelo Instituto Nupef para a consulta pública sobre reestruturação do CGI.br - eleições e mandatos
As eleições dos conselheiros dos setores não governamentais devem ser realizadas a cada três (03) anos, com mandatos de três (03) anos para os representantes eleitos, permitida apenas uma reeleição consecutiva.As eleições para os Conselhos Setoriais descritos na seção “composição”, deverão ser feitas pela forma direta e aberta pelas entidades que compões as respectivas comunidades constituintes, na base da nova estrutura sugerida para o CGI.br. As eleições para os integrantes da instância superior serão feitas também pela camada da base. Em ambos os casos, as regras do processo eleitoral deverão ser estabelecidas por uma Comissão Eleitoral designada pelo Conselho, respeitadas as características de cada segmento.
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Proposta endossada pelo Instituto Nupef para a consulta pública sobre reestruturação do CGI.br - outros temas
Este documento não esgota todas as questões envolvidas na eventual redefinição e modernização da estrutura multissetorial do CGI.br no âmbito do processo conduzido pelo MCTIC. Tendo como premissas a complexidade e as sensibilidades que são inerentes ao assunto, e levando-se em consideração um processo internacional análogo ocorrido recentemente1, propõe-se que o CGI.br conduza um processo amplo e participativo, aberto a todos os interessados, por meio do qual será desenvolvida uma proposta de transição entre a estrutura atual e a estrutura pretendida para o CGI.br. Para tanto, sugere-se que a proposta de transição seja desenvolvida ao longo de 12 meses, nas seguintes fases (que poderão ocorrer parcialmente em paralelo) [continua em documento anexo]
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Contribuição do GEPI sobre eixo de ELEIÇÕES E MANDATOS - Consulta Pública CGI.br
Resumo das propostas apresentadas no texto completo anexo no que diz respeito ao eixo "eleições e mandatos" do CGI.br:● Flexibilização dos requisitos impostos às entidades para inscrição nos colégios eleitorais, de modo a multiplicar o número de eleitores e impedir que pleitos convertam-se em chancelamento de acordos prévios entre maiorias;● Abertura da possibilidade de candidaturas de membros externos às entidades inscritas para os colégios eleitorais, a fim de garantir um real pluralismo de candidatos nas eleições;● Limitação da recondução de representantes a apenas um novo mandato sucessivo, também de três anos, sendo vedada a recondução por mandatos adicionais;● A coordenação do CGI.br não deve se limitar a uma indicação governamental. O coordenador deve ser eleito a partir de regras específicas a serem definidas em momento oportuno.
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Contribuição do Instituto de Referência em Internet & Sociedade (IRIS)
A contribuição do Instituto de Referência em Internet & Sociedade (IRIS) dispõe sobre diretrizes gerais que devem ser levadas em consideração para eventuais alterações no CGI.br
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Contribuição do Intervozes
Contribuição do Intervozes
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Contribuição do Intervozes (II)
Contribuição do Intervozes (II)
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